O noticiário da área jurídica tem sido concentrado em fatos relacionados com o Supremo Tribunal Federal e com o Conselho Nacional de Justiça, mas sempre dando absoluto relevo às opiniões e às determinações do presidente do Supremo Tribunal, ministro Gilmar Mendes, que atualmente é também presidente daquele Conselho.

Foi publicado no Diário da Justiça (edição de 6/11/2009) o acórdão redigido pelo ministro Carlos Ayres Britto referente ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130 que considerou inconstitucional a Lei 5.250 (Lei de Imprensa).

Não avançamos na definição de critérios legais para publicidade oficial, a fim de promover a pluralidade e diversidade de veículos e impedir seu uso político tanto por governos quanto por meios de comunicação. E temos uma concentração monumental dos meios de comunicação – jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, televisão a cabo, portais na internet – nas mãos uma meia dúzia de felizes empresários.

Há dez anos houve um apagão, atribuído a um certo raio que atingiu Bauru (SP), num dia quente, seco e sem nuvens. Dez anos depois, outro apagão.

O que podia se reduzir a um episódio da política provinciana adquiriu dimensão nacional. As cenas de selvageria e primitivismo acabaram sendo ecoadas pela grande imprensa, não apenas em função de sua importância intrínseca, como fato jornalístico, mas em função dos interesses específicos de cada órgão da mídia nacional.

O cantor e compositor Caetano Veloso é uma das glórias do cancioneiro do Brasil. Mas chamar o presidente de analfabeto revelou um preconceito horroroso, além de notório erro de avaliação, pois o presidente não é analfabeto. E registre-se que Caetano tampouco é preconceituoso. É que quem muito fala dá bom dia a cavalo.

O Enade deste ano provocou forte reação da imprensa, com acusações de manipulação ideológica associada à prática de regimes totalitários. À parte o exagero que sempre acompanha denúncias desse tipo contra o atual governo, de fato muitas das questões evidenciam a intenção de fazer propaganda, que, de tão primária, é mesmo constrangedora.

A mesma TV pública, obrigada "a dar o que outros não dão", é cobrada pelos mesmos telespectadores exatamente pelos baixos índices de audiência. Qual o sentido de gastar dinheiro com emissoras que não são vistas? – eis outra pergunta recorrente. Não seria melhor aplicar esses recursos, que vêm do contribuinte, em necessidades mais urgentes e relevantes, como saúde, educação, transporte ou moradia?

O magistrado sustenta que, em muitos casos, os denunciados extrapolaram o relato de fatos e agrediram a imagem do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, entendendo que a decisão liminar poderá evitar prejuízos até que o mérito seja julgado. Os advogados do deputado alegaram que os denunciados se empenham em difamar sua imagem com o único objetivo de ferir sua honra.

"O Twitter não apenas permite um relacionamento social, como também profissional e jornalístico. Muitas empresas jornalísticas e instituições midiáticas fazem uso do Twitter para divulgar os títulos de suas matérias e trazer mais leitores, isso por si só já é uma inovação para a comunicação social." (A.P.)